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Transportes Públicos, Greves e Ferrovia

O direito à greve um direito inalienável, contudo sou também da opinião que este deve ser usado com a devida parcimónia. Sabendo da insustentabilidade que as empresas de transportes públicos apresentam no valor de 16 mil milhões de Euros, e dos ordenados princípescos (comparando com os restantes sectores da economia portuguesa) que se praticam em algumas dessas empresas, é normal que os portugueses se interroguem sobre a legitimidade que os trabalhadores dessas empresas têm para perturbar a vida de milhares de portugueses que deles dependem todos os dias para chegar aos seus postos de trabalho.

Como se poderá ver aqui e como quem acompanha os textos de Henrique Raposo bem sabe, os funcionários das empresas de transportes públicos, com particular incidência nos ferroviários, são beneficiários de diversos subsídios pagos alguns deles de forma perfeitamente imoral. Por exemplo, será admissível que um funcionário receba subsídios referentes ao seu trabalho, quando se encontra de férias ou ainda até no salário referente ao 14º mês (Não indico o 13º mês por razões que já debati), ou ainda que receba um subsídio por comparecer ao trabalho.

Claro que não será exclusivamente por estes subsídios que os problemas se resolvem, não haja dúvidas disso, e há que atacar da mesma forma os inúmeros gestores e outros funcionários destas empresas pagos também a peso de ouro, para os resultados que apresentam.

Felizmente ainda existe algum bom senso entre alguns dos players dos transportes públicos que julgo reconhecerem a situação difícil que vivemos e por essa razão optaram por não aderir a mais uma greve.

No entanto, afirmando a minha preferência pela ferrovia em detrimento da rodovia, apesar da difícil situação que se vive neste sector, não sou a favor da política de fecho indiscriminado de linhas para contenção de custos! Se há coisa que penso que o governo deveria fazer era investir seriamente na requalificação de toda a rede ferroviária! Não só de forma a explorar o potencial turístico de determinadas zonas, mas também como forma de fomentar o uso do transporte público e com isso reduzir significativamente o défice energético que possuímos através de uma potencial diminuição do recurso ao transporte individual.

Julgo ser inconcebível que não existam linhas ferroviárias activas a ligar pelo menos todos as capitais de distrito. Com este investimento seria também importante numa lógica de continuidade fazer a ligação dos diversos concelhos de cada distrito através de um sistema de metro. O que pretenderia com tudo isto seria criar um sistema concorrencial, em que diversas empresas pudessem ir a concurso pelos diferentes traçados de médio/longo curso (Alfa, Intercidades e Regional), e pelos traçados suburbanos (Metro). Ao mesmo tempo a REFER, que actualmente é responsável pela gestão de toda a rede, lançaria a concurso público contratos de gestão das diferentes porções de ferrovia, segundo os mesmos traçados, passando a REFER a funcionar como reguladora da actividade dessas outras empresas.

Destacar que seria positivo que estas garantissem condições minímas de circulação de comboios a velocidades razoáveis dado que se for como em determinadas zonas do país, em que estes comboios têm de andar à velocidade de uma carroça de burro, não vale a pena investir.

Mas como fazer isto? Bem nesta fase, só consigo visualizar duas formas de garantir o financiamento para estes investimentos. A primeira opção seria o governo aumentar os impostos sobre o transporte individual, discriminando positivamente os transportes públicos em relação ao transporte individual. Ou realocando verbas relacionadas por exemplo com o Plano Nacional de Barragens, cortando os subsídios à produção de energia renovável ou ainda com as poupanças com a renegociação de contratos de concessão (SCUTS e afins). Existe ainda a hipótese de recorrer a alguns fundos comunitários, mas como o bolo maior nunca seria obtido por essa via não quero entrar muito por aí.

Dado que não estou muito inclinado para a opção de mais impostos, surgem problemas relacionados também com a viabilidade destes investimentos. Como conseguiríamos incutir nos cidadãos a necessidade de usar estes meios?

Existem alguns pontos fulcrais, sendo as principais o facto de dar aos cidadãos acesso a viagens mais rápidas, económicas, seguras e confortáveis. Enumerando as vantagens mais óbvias:

  • Diminuição de acidentes rodoviários (O transporte ferroviário é mais seguro)
  • Diminuição de despesas de saúde com a diminuição de acidentes com feridos graves (Mesmas razões do ponto anterior)
  • Diminuição da dependência energética ao exterior (Inffelizmente não temos petróleo a rodos)
  • Aumento de produtividade
  • Criação de emprego na fase de investimento (Posteriormente é difícil concluir o mesmo dado que muitas empresas de transporte rodoviário poderiam não conseguir competir com os novos players, gerando um possível break-even)
  • Dinamização do interior

Por outro lado, eliminando uma parte significativa do parque automóvel do estado, poderia ser criada uma obrigação de as viagens dos funcionários do estado (gestores, políticos, etc.) que fossem entre diferentes distritos se realizassem preferencialmente via transporte ferroviário.

Com tudo isto, será que no balanço entre as perdas de um lado e os ganhos não se ficaria melhor com uma opção destas? Não tenho dados objectivos que o provem, mas acho difícil que não se consiga verdadeiramente chegar a uma melhor solução optando por esta via e acho que um estudo sério sobre este assunto seria de grande valor.

E finalmente o que se conseguiria ganhar mais com tudo isto? O mais óbvio seria o desfazer do monopólio da REFER e ao mesmo tempo a melhoria do serviço de transportes públicos, criando uma oferta ampla e sustentável. Esta hipótese acredito que agradaria ainda aos partidos de protesto, dado ser o tal investimento público que estes tanto exigem e que pode trazer claros benefícios ao país.

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